Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Homem condenado a 30 anos de prisão em Bento Gonçalves

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Mantida liminar autorizadora de descontos em vencimentos de servidores do Ministério Público

Inscrições Abertas

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

TST decide que bem dado em garantia de crédito é impenhorável

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Pinochet perde imunidade e pode ser julgado pela Operação Condor

Fiscal ameaçava e extorquia dinheiro de empresários - 15 anos de prisão

Civil - Ação de Indenização - Danos Morais

Afastamento da Súmula 7/STJ. Publicação na imprensa que causou grandes constrangimentos ao autor.

Homem preso em flagrante transportando 120 kg de drogas é condenado

A pena foi fixada em sete anos e três meses de reclusão.

Salário maternidade para trabalhadoras gestantes afastadas durante a pandemia

Por Marcos Roberto Hasse.

Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após obter o benefício por acordo trabalhista

A Decisão foi unânime.

Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público

Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei.